Termos e condições

Estes termos e condições são referentes ao uso do website www.augeagency.pt pelos utilizadores e a sua relação com a nossa marca.
O website www.augeagency.pt  é detido e gerido por Rascunho Diligente Lda, empresa portadora do número de identificação fiscal 515441295, com sede fiscal em Rua Dr. José Carlos Pereira de Carvalho, Nº 237, R/Chão 3220-203 Miranda do Corvo – doravante AUGE Agency, com contacto de email geral@augeagency.pt e contacto telefónico (+351) 913 360 949 (chamada para a rede móvel nacional).
Estes Termos e Condições (doravante “Termos”) definem o uso da página web Mina Preciosa (doravante “Website”) pelos utilizadores (doravante “Utilizador”) e a sua relação com a nossa marca (doravante “Nós”, “nossos”). Por favor, leia cuidadosamente todos os artigos pois os mesmos afetam os seus direitos e deveres de acordo de acordo com a legislação em vigor.
O Utilizador, ao encomendar qualquer dos nossos produtos ou serviços, concorda com a vinculação a estes Termos. 
Deve imprimir uma cópia destes Termos para referência futura.
Se tiver alguma questão relativa a estes Termos, por favor, contacte-nos.

1. Acordo
Ao usar o Website concorda em vincular-se com estes Termos e autoriza-nos a transmitir dados (incluindo informação atualizada) para obter informação de terceiros, incluindo mas não limitada a, números de cartões de débito e crédito do Utilizador ou relatórios de crédito afim de autenticar a sua identidade, validar o seu cartão de crédito, obter autorização de crédito inicial e autorizar transações individuais.

2. Emendas

Reservamo-nos no direito de:
– atualizar estes Termos regularmente. É da sua responsabilidade verificar tais modificações. Estas modificações serão aplicadas ao uso do Website depois de emitida a notificação das mesmas, através de anúncio no Website. Se o Utilizador não quiser aceitar os novos Termos não deve continuar a usar o Website. A continuação do uso do Website depois da data em que as modificações tenham efeito indica a concordância com a vinculação aos novos Termos;
– modificar ou retirar, temporária ou permanentemente, este Website e o material (ou partes) nele contido sem aviso prévio e o Utilizador aceita que não poderemos ser responsabilizados por qualquer modificação ou retiro do Website ou quaisquer conteúdos; 
– desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe que lhe tenhamos fornecido, seja escolhida por si ou atribuída por Nós, a qualquer altura, se na nossa opinião o Utilizador tiver falhado com qualquer alínea prevista nestes Termos.

3. Registo

    O Utilizador, ao usar este Website, garante que:
    – é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; 
    – a informação pessoal que fornece no momento do registo ou submissão de qualquer formulário é verdadeira, precisa, atualizada e completa em todos os pontos; 
    – e não se está a fazer passar por outra pessoa ou entidade.
    O Utilizador compromete-se a notificar-nos imediatamente de quaisquer alterações à sua informação pessoal através de e-mail ou contacto telefónico.

    4. Política de Privacidade

      Toda a sua informação pessoal será tratada como confidencial e será processada e usada de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao usar o Website consente com estes processamentos e garante que toda a informação cedida é precisa.
      Quando comprar neste Website, pedir-lhe-emos que introduza detalhes pessoais para que nos seja possível identificá-lo, tais como o seu nome, endereço de e-mail, contacto telefónico ou morada. Garantimos que esta informação será guardada por Nós, de acordo com todas as premissas legais em vigor em Portugal.

      5. Proteger a sua segurança

        Para garantia que a identidade ou qualquer informação pessoal, comercial ou financeira não está a ser usado sem o consentimento do Utilizador, iremos validar o nome, morada e outra informação pessoal fornecida durante o preenchimento de formulários ou outras formas de contacto, com bases de dados apropriadas de terceiros. Encaramos com seriedade o risco de fraude online. Existe a possibilidade do Utilizador ser contactado para verificações de segurança adicionais e, por isso, solicitamos a sua cooperação.
        Não serão toleradas transações fraudulentas e qualquer tentativa será reportadas às autoridades competentes.
        Ao aceitar estes Termos, o Utilizador consente que sejam efetuadas estas verificações. Ao efetuar estas verificações, a informação pessoal fornecida pelo Utilizador pode ser divulgada a agências de crédito registadas que poderão manter um historial dessa informação. Isto é feito apenas para confirmar a identidade do Utilizador. Não efetuamos qualquer verificação de crédito e a sua avaliação de crédito não será afetada. Toda a informação fornecida pelo Utilizador será tratada com toda a segurança e de acordo com a lei vigente.

        6. Observância

          Este Website só poderá ser usado para propósitos legais e de forma legal. O Utilizador concorda em cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis relativamente ao Website e ao seu uso.
          O Utilizador concorda em não:
          – carregar ou transmitir através do Website quaisquer vírus informáticos, Trojans, Worms, bombas lógicas ou qualquer coisa criada com o propósito de interferir com ou interromper o normal funcionamento de um computador;
          – carregar ou transmitir através do Website qualquer material difamatório, ofensivo ou de carácter obsceno; e
          – tentar aceder sem autorização ao Website, servidor onde este está alojado ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligada ao Website. Não deverá tentar quaisquer ataques de negação de serviço (“DoS”) ao nosso Website.
          Quaisquer destas violações serão reportadas às autoridades competentes e iremos cooperar com essas autoridades divulgando a identidade do Utilizador às mesmas. Na eventual violação desta disposição, será imediatamente cessado ao Utilizador o direito de aceder ao Website.
          Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque DoS, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu equipamento informático, programas, dados ou outro material proprietário devido ao uso do Website ou do download pelo Utilizador de qualquer material lá colocado ou em qualquer página web ligada ao Website.

          7. Ligações a terceiros

            Para comodidade dos nossos clientes, o Website pode incluir ligações a outras páginas web ou material para lá do nosso controlo. Informamos que não somos responsáveis por tais páginas ou material nem os revemos ou apoiamos. Não seremos responsabilizados pelas práticas relativas à privacidade ou conteúdo destas páginas nem por qualquer dano, perda ou ofensa causada ou alegadamente causada em ligação com o uso da nossa confiança em qualquer anúncio publicitário, conteúdo, produtos, materiais ou serviços à disposição em tais páginas ou meios externos.

            8. Fornecimento de serviços

              Todas as subscrições estão sujeitas a aceitação. Se os serviços encomendados não estiverem disponíveis, o Utilizador será notificado por e-mail (ou outros meios se não tiver sido fornecido um endereço de e-mail).
              Quaisquer subscrições feitas pelo Utilizador serão tratadas como uma oferta de compra dos nossos serviços e, como tal, reservamo-nos no direito de recusar estas ofertas a qualquer altura. O Utilizador reconhece que a confirmação automatizada da sua subscrição não valida a nossa aceitação.
              O contracto será relativo apenas aos serviços cujo despacho tenha sido confirmado na Confirmação de Encomenda. 
              Tomaremos todos os cuidados possíveis para manter os detalhes da subscrição e pagamento seguros, pelo que na ausência de negligência da nossa parte, não seremos considerados responsáveis por qualquer perda que possa sofrer se um terceiro obter acesso não autorizado a quaisquer dados fornecidos pelo Utilizador aquando do acesso a partir do Website.
              Os acordos estabelecidos pela ativação das subscrições são regulados pelo Service Level Agreement (SLA) de Assistência Técnica - disponível no final destes Termos e Condições, com o qual o cliente concorda ao avançar com a subscrição.

              9. Direito de cancelamento e reembolso

              Tal como salvaguardado na lei, poderá cancelar sem penalizações a sua subscrição nos primeiros 14 dias após a celebração do contrato, desde que, até ao momento, não tenha usufruído da avença subscrita, nomeadamente através da prestação de assistência ou análise da loja online.
              Caso cancele a sua subscrição dentro do prazo legalmente previsto e considerando a premissa de não usufruto, procederemos ao reembolso do valor pago através de transferência bancária. Para tal, deverá fornecer os seus dados bancários.

              10. Propriedade intelectual
              O conteúdo do Website está protegido por direitos de autor, marcas registadas, bases de dados e outros direitos de propriedade intelectual.
              O Utilizador admite que o material e conteúdo fornecido como parte do Website ficará connosco. Pode procurar e exibir o conteúdo do Website num monitor, guardar conteúdos em formato eletrónico em disco (mas nunca em servidor ou qualquer aparelho de armazenamento ligado a uma rede) ou imprimir uma cópia do conteúdo para uso pessoal, não comercial, mantendo sempre intactos todos e quaisquer direitos de autor e notificações proprietárias.
              Não pode de outra forma reproduzir, modificar, copiar, distribuir ou usar para fins comerciais qualquer dos materiais ou conteúdos do Website.

              11. Responsabilidade limitada

                Fornecimento de bens:
                (a) No incumprimento destes Termos por falha nossa, seremos apenas responsáveis perante o Utilizador por perdas sofridas como resultado do nosso incumprimento (seja em contrato, dano (incluindo negligência), quebra de deveres estatutários ou vice-versa) e que sejam uma consequência previsível da nossa falha.
                (b) Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade para:
                – morte ou lesão causada por negligência;
                – fraude ou conduta fraudulenta;
                – qualquer quebra de obrigações implícitas nas leis em vigor;
                – produtos defeituosos sob a lei de proteção do consumidor;
                – quaisquer quebras deliberadas destes Termos que iriam viabilizar uma quebra de contrato; ou
                – qualquer outra matéria pela qual seria ilegal excluirmos ou tentar excluir a responsabilidade do Utilizador
                Uso do Website:
                O Website está disponível numa base “como apresentado” e “da forma disponível” sem qualquer representação ou aval e não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, em relação ao mesmo ou ao seu uso.
                O Utilizador admite que não podemos garantir nem ser responsáveis pela segurança ou privacidade do Website nem de qualquer informação fornecida pelo Utilizador. Terá de ser o Utilizador a acarretar o risco associado ao uso da internet.
                Embora tentemos assegurar que o material incluído no Website é correto, de confiança e de alta qualidade, não podemos aceitar responsabilidade se este não for o caso. Não seremos responsáveis por erros ou omissões ou pelos resultados obtidos do uso dessa informação ou quaisquer problemas técnicos que possa ter ao usar o Website. Se formos informados de quaisquer incongruências no Website, tentaremos corrigi-las o mais rapidamente possível. Em particular, rejeitamos quaisquer responsabilidade que tenham a ver com:
                – incompatibilidade do Website com qualquer equipamento, programas ou ligações de telecomunicações do Utilizador;
                – problemas técnicos, incluindo erros ou imprecisão do Website; e
                – falha do Website no cumprimento dos requisitos do Utilizador.
                Em toda a extensão da lei em vigor, o Utilizador concorda que Nós não seremos responsáveis por quaisquer danos consequentes ou casuais (ambos os termos incluem, sem limitação, perda de liquidez, perda de lucros, perda de negócio, perda de poupanças antecipadas, desperdício de recursos, perda de privacidade e perda de dados) ou qualquer outro dano indireto, especial ou punitivo que advenham de ou estejam relacionados com o uso do Website.

                12. Separação

                  Se qualquer parte dos Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer outra razão inexequível, então essa parte será considerada separável destes Termos e não afetará a viabilidade e execução de qualquer parte remanescente destes Termos.

                  13. Renúncia

                    Nenhuma renúncia será levantada por Nós como renúncia a qualquer precedência ou sucessão de quebra nos termos previstos.

                    14. Acordo completo

                      Estes Termos formam na totalidade a base de qualquer acordo entre Nós e o Utilizador.

                      15. Lei e jurisdição

                        Estes Termos serão dirigidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e quaisquer disputas serão decididas exclusivamente por tribunais portugueses.

                        16. Críticas

                          Ao submeter uma crítica, o Utilizador garante-nos o direito de publicar, traduzir, derivar, distribuir e exibir tal conteúdo através de qualquer meio de comunicação que nos seja afeto.
                          O Utilizador garante o direito de usar o nome fornecido em ligação com tal conteúdo se assim o desejarmos.
                          O Utilizador concorda em renunciar ao direito de ser identificado como autor de tal conteúdo e de objetar depreciativamente este conteúdo.

                           

                          __________

                           

                          Service Level Agreement (SLA) de Assistência Técnica

                          1. Objetivo do SLA Este documento estabelece os termos e condições para a prestação dos serviços de assistência técnica fornecidos pela AUGE. Ele detalha os níveis de serviço oferecidos, responsabilidades de ambas as partes e os processos para garantir a qualidade e a eficácia do suporte fornecido.

                          2. Planos de Assistência Técnica A AUGE oferece três planos de assistência técnica, cada um com características específicas:

                          2.1 Plano Básico

                          • Banco de 3 horas por mês.

                          • Tarefas incluídas: inserção de produtos, integração de apps ou ferramentas, correções de design e programação, alterações de copy, definição e correção de mercados, implementação de flows internos.

                          • Tempo médio de execução: 1-3 dias úteis.

                          2.2 Plano Scaler

                          • Banco de 6 horas por mês.

                          • Todos os serviços do Plano Básico, incluindo opções de SEO.

                          • Análise e proposta de melhorias na loja (trimestral).

                          • Implementação de novidades da Shopify alinhadas ao negócio.

                          • Adaptação às mudanças em requisitos legais.

                          2.3 Plano AUGE

                          • Banco de 12 horas por mês.

                          • Todos os serviços do Plano Scaler, incluindo opções de SEO.

                          • Análise mensal da loja com relatórios de otimização.

                          • Suporte de excelência para acompanhamento contínuo.

                          3. Processo de Assistência Técnica

                          3.1 Agendamento Inicial

                          • Assim que o cliente adquire o plano ou solicita uma assistência, um e-mail é enviado automaticamente para agendamento de uma reunião inicial.

                          • A reunião tem como objetivo identificar necessidades do projeto, definir metas e apresentar os próximos passos.

                          3.2 Configurações Iniciais

                          • Envio do link do timer para acompanhamento de horas utilizadas.

                          • Solicitação dos e-mails a serem adicionados ao sistema de ticketing no Notion.

                          • Criação de um grupo de WhatsApp para comunicações rápidas ou emergenciais.

                          3.3 Sistema de Tickets (Task List)

                          • Todas as tarefas devem ser registradas na página designada no Notion.

                          • Cada tarefa deve conter:

                            • Título.

                            • Prioridade.

                            • Detalhes da solicitação no campo de descrição.

                          • Informções adicionais (data de entrega, atribuições, etc.) serão preenchidas pela AUGE.

                          • Espaço para comentários e uploads de anexos disponível em cada tarefa.

                          3.4 Priorizando Solicitações

                          • Tarefas urgentes que impactem processos de compra ou acesso à loja têm prioridade e terão resposta garantida em até 2 horas.

                          • Para outros pedidos, o prazo de execução é de 1-3 dias úteis.

                          • A AUGE reserva-se o direito de determinar a prioridade em casos de múltiplas solicitações urgentes.

                          3.5 Horário de Atendimento

                          • Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

                          • Respostas e soluções durante o horário normal de trabalho (9h às 18h), exceto para situações urgentes.

                          4. Responsabilidades do Cliente

                          • Registrar todas as solicitações de tarefas no Notion.

                          • Fornecer informações detalhadas e claras para execução das tarefas.

                          • Notificar situações urgentes através do grupo de WhatsApp.

                          • Informar os e-mails a serem adicionados ao sistema de tickets.

                          5. Indicadores de Performance

                          • Tempo de resposta a tarefas urgentes: até 2 horas.

                          • Tempo de execução de tarefas regulares: 1-3 dias úteis.

                          • Relatórios mensais ou trimestrais (dependendo do plano).

                          6. Termos Adicionais

                          6.1 Termo de Confidencialidade A AUGE garante a confidencialidade relativamente à informação à qual os seus colaboradores venham a ter acesso, no âmbito da execução das suas funções.

                          6.2 Garantia de Não-Contração Os técnicos afetos à prestação do serviço são colaboradores da AUGE ou profissionais com os quais a AUGE estabeleceu contratos de prestação de serviços de forma contínua. Nesta perspetiva, é vedado ao Cliente, e considera-se aceite esta premissa com a adjudicação da presente proposta, a contratação direta, por parte do Cliente, de qualquer técnico da AUGE afeto ao projeto. Esta premissa é válida por todo o período de contrato e pelo período imediatamente subsequente de, pelo menos, 12 meses.

                          6.3 Local de Prestação dos Serviços O serviço será prestado nas instalações da AUGE (Remotamente).

                          7. Revisão e Ajustes do SLA

                          • Este SLA será revisado regularmente para garantir que continua alinhado às necessidades dos clientes e às melhores práticas de mercado.

                          • Alterações serão comunicadas previamente aos clientes.

                          8. Vigência, Período Mínimo e Suspensão por Falta de Pagamento

                          • Este SLA entra em vigor na data de assinatura ou ativação do plano. O período mínimo de contratação é de 3 meses para todos os planos. A falta de pagamento no prazo máximo de 3 dias úteis após o vencimento levará à suspensão do serviço até que a regularização seja efetuada.

                          • O cliente pode encerrar o contrato após o período mínimo estabelecido no plano contratado, mediante aviso prévio.

                          9. Contato Para qualquer dúvida ou assistência, a equipa da AUGE está disponível através dos seguintes canais:

                            


                          Atualizado a 02 de Fevereiro de 2024